I. Informações gerais

A SwissCamp, tem como uma das suas principais preocupações a confidencialidade dos seus dados pessoais. Este documento tem como objetivo informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do site www.swisscamp.pt.

II. Categorias de dados pessoais processados

1. Se é cliente do site www.swisscamp.pt, a SwissCamp irá processar os seus dados pessoais, tais como nome e apelido, número de telefone, endereço de e-mail, endereço de faturação, endereço de entrega, detalhes sobre a forma como utiliza o site, tais como comportamento/preferências/hábitos na SwissCamp, bem como quaisquer outras categorias de dados que forneça diretamente no contexto da criação da sua conta de utilizador, no âmbito de efetuar uma encomenda através do site ou de qualquer outra forma resultante da utilização do site. Se optar por criar uma conta de utilizador apenas antes de concluir a encomenda de um produto disponível no site, o seu endereço de e-mail será solicitado com base no qual será criada automaticamente uma conta. Se não concluir a encomenda, o endereço de e-mail e outros dados fornecidos não serão armazenados pela SwissCamp, e a conta criada será excluída automaticamente.
2. Se é um visitante do site, a SwissCamp irá processar os seus dados pessoais que forneça diretamente no contexto da utilização do site, tais como dados que forneça na secção de contacto/perguntas/reclamações, na medida em que contacte connosco desta forma.

III. Finalidades e motivos do processamento

1. Se é um cliente do site, a SwissCamp processa os seus dados pessoais da seguinte forma:

• Para desenvolver a relação contratual entre si e a SwissCamp, respetivamente para assumir, validar, enviar e faturar a encomenda efetuada no site, informar sobre o estado da encomenda, organizar a devolução dos produtos encomendados, etc.

O tratamento dos seus dados para este fim baseia-se no contrato celebrado entre si e a SwissCamp, definido nos Termos e Condições. O fornecimento dos seus dados pessoais é necessário para a execução deste contrato. A recusa em fornecer dados pode resultar na impossibilidade de realizar relações contratuais entre si e a SwissCamp.

• Para cumprir as obrigações legais da SwissCamp no âmbito dos serviços prestados através do site, incluindo obrigações fiscais e de arquivo.

O tratamento dos seus dados para este fim é necessário com base em obrigações legais. É necessário fornecer os seus dados para esse fim. A recusa em fornecer dados pode resultar na incapacidade da SwissCamp de cumprir as suas obrigações legais e, portanto, na incapacidade de fornecer serviços através do site.

• Para atividades de marketing, nomeadamente para a transmissão de comunicações comerciais relativas aos produtos e serviços oferecidos pela SwissCamp através do Site, por meios de comunicação à distância, como e-mail e SMS.

O tratamento dos seus dados para esta finalidade baseia-se no seu consentimento, caso opte por fornecê-lo. Pode expressar o seu consentimento para o processamento de dados para esta finalidade ao assinalar a caixa apropriada no momento da criação da conta ou na secção “Informações da minha conta”. Para cancelar o recebimento de tais comunicações comerciais, pode utilizar a opção no final de cada e-mail/SMS contendo comunicações comerciais ou aceder à secção “Informações da Minha Conta” para cancelar a subscrição. O fornecimento dos seus dados para esta finalidade é voluntário. A recusa em fornecer consentimento para o processamento dos seus dados para esta finalidade não terá consequências negativas para si.

• Para resolver reclamações, queixas e monitorizar o tráfego e melhorar a sua experiência com o Site.

O tratamento dos seus dados para esta finalidade baseia-se no interesse legítimo da SwissCamp em garantir o bom funcionamento do Site e melhorar continuamente a experiência dos visitantes do Site, nomeadamente através da resolução de comentários, questões ou reclamações. O fornecimento dos seus dados para esta finalidade é voluntário. A recusa em fornecer dados para esta finalidade não terá um efeito negativo sobre si.

IV. O período de tempo em que processamos os seus dados

1. Em princípio, a SwissCamp irá processar os seus dados pessoais durante o tempo necessário para alcançar as finalidades de processamento mencionadas acima. Se você for um cliente, iremos processar os seus dados durante a duração da relação contratual e posteriormente, de acordo com as obrigações legais da SwissCamp (por exemplo, no caso de documentos comprovativos de contabilidade financeira para os quais o período de retenção previsto por lei é de 10 anos a contar do final do exercício em que foram elaborados). Se você é um cliente e optar por excluir a sua conta de usuário, clicando no botão “Excluir conta” na secção “Informações da minha conta”, a SwissCamp interpretará essa ação como a sua opção de cancelar o recebimento de comunicações comerciais suas, para mantê-lo informado sobre os produtos e serviços oferecidos através do site. Se optar por excluir a sua conta de usuário, não enviaremos mais esses e-mails e/ou mensagens de texto. No entanto, gostaríamos de informar que a exclusão da sua conta não terá o efeito de excluir automaticamente os seus dados pessoais. Caso não deseje que os seus dados pessoais sejam tratados ou deseje que os seus dados sejam apagados, poderá exercer os direitos previstos no ponto VII abaixo. Se solicitar a exclusão da conta, mas houver pelo menos um pedido ativo nessa conta, o pedido de exclusão da conta só poderá ser registrado após a entrega dos produtos e a conclusão do último pedido ativo. Se retirar o seu consentimento para o processamento de dados para fins de marketing, a SwissCamp deixará de processar os seus dados pessoais para esse fim, sem prejuízo do processamento realizado pela SwissCamp com base no seu consentimento antes da sua retirada.

V. Divulgação de dados pessoais

1. Para efeitos de tratamento, a SwissCamp poderá divulgar os seus dados a parceiros, terceiros ou entidades que apoiem a SwissCamp na realização das atividades através do Site (por exemplo, empresas de correio, prestadores de serviços informáticos) ou a autoridades públicas centrais/locais. São exemplos de casos em que a divulgação poderá ocorrer:

• para a administração do Site;
• nos casos em que essa comunicação seja necessária para atribuir prémios ou outras vantagens aos interessados, obtidos como resultado da sua participação em várias campanhas promocionais organizadas pela SwissCamp através do Site;
• para manter, personalizar e melhorar o Site e os serviços prestados por ele;
• para análise, teste e pesquisa de dados, monitoramento de tendências de uso e atividade, desenvolvimento de recursos de segurança e autenticação de usuários;
• para a transmissão de comunicações comerciais de marketing, nas condições e limites previstos na lei;
• quando a divulgação de dados pessoais for exigida por lei, entre outros.

VI. Transferência de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos à SwissCamp podem ser transferidos para fora de Portugal, mas apenas para países da União Europeia.

VII. Os seus direitos

• Como titular de dados, tem direito aos seguintes direitos nos termos da legislação sobre o tratamento de dados pessoais:
• Direito à informação e ao recebimento de detalhes sobre as atividades de tratamento realizadas pela SwissCamp, conforme descrito neste documento;
• Direito de acesso aos dados, ou seja, direito de obter confirmação da SwissCamp sobre o processamento de dados pessoais, bem como detalhes das atividades de processamento, tais como como os dados são processados, a finalidade para a qual o processamento é realizado, os destinatários ou categorias de destinatários de dados, etc.;
• Direito à retificação, ou seja, direito de obter correção, sem atrasos justificados, pela SwissCamp de dados pessoais inexatos/injustificados, bem como o preenchimento de dados incompletos; a retificação/completude será comunicada a cada destinatário a quem os dados foram transmitidos, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.
• Direito ao apagamento de dados, sem demora injustificada, (“direito a ser esquecido”), se um dos seguintes motivos se aplicar:
• Já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;
• Se o consentimento for retirado e não houver outra base legal para o processamento;
• Se o titular dos dados se opuser ao tratamento e não prevalecerem motivos legítimos;
• Se os dados pessoais foram processados ilegalmente;
• Se os dados pessoais tiverem de ser apagados para cumprir uma obrigação legal;
• Os dados pessoais foram recolhidos em conexão com a prestação de serviços da sociedade da informação em conformidade com a legislação da União ou nacional sob a qual o controlador está localizado. A SwissCamp pode, após solicitar a exclusão dos dados, anonimizar os dados (privando-os assim de seu caráter pessoal) e continuar o processamento nessas condições para fins estatísticos,
• Direito à restrição de processamento na medida em que:
  1. A pessoa contesta a exatidão dos dados, por um período que nos permita verificar a exatidão dos dados;
  2. O tratamento é ilegal e o titular dos dados opõe-se à eliminação dos dados pessoais, solicitando em contrapartida a restrição da sua utilização;
  3. O responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para efeitos de tratamento, mas o titular dos dados os solicita para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito em tribunal; ou o titular dos dados se opôs ao tratamento (exceto marketing direto) durante o período durante o qual se verifica se os direitos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
  4. Direito à portabilidade de dados, ou seja, direito de receber dados pessoais em formato estruturado, comumente usado e de fácil leitura, e o direito de ter esses dados transmitidos pela SwissCamp para outro controlador de dados, desde que estejam reunidas as condições previstas na lei;

• O direito de oposição em relação às atividades de processamento pode ser exercido mediante a apresentação de um pedido, conforme indicado abaixo.
• A qualquer momento, por motivos relacionados com a situação particular do titular dos dados, pode ser solicitado que os dados que lhe dizem respeito sejam processados no interesse legítimo da SwissCamp ou no interesse público, a menos que a SwissCamp possa demonstrar que tem razões legítimas e imperiosas que justifiquem o tratamento e que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades dos titulares dos dados ou se o objetivo for estabelecer, exercer ou defender um direito em tribunal.
• A qualquer momento, de forma gratuita e sem qualquer justificação, pode ser solicitado que os dados que lhe dizem respeito sejam tratados para fins de marketing direto, com base em atividades de tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre o titular dos dados ou o afetem igualmente de forma significativa.
• Tem o direito de dirigir-se à Autoridade Nacional de Supervisão do Processamento de Dados Pessoais ou aos tribunais competentes, se necessário.

Para quaisquer outras questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e para exercer os seus direitos acima mencionados, por favor, ligue para +351 223 199 092 (1)

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